O vereador por Várzea Grande, Charles da Educação (UB), protocolou um ofício na Câmara Municipal solicitando ao presidente da Casa de Leis, Wanderley Cerqueira (MDB), informações sobre as obras realizadas na sede do Legislativo.
Conforme Charles, a presente solicitação tem por finalidade assegurar a transparência dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos, considerando a relevância das intervenções estruturais realizadas na sede daquele poder.
“As informações atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência não se apresentam de forma clara e completa, não permitindo a identificação precisa de todos os repasses realizados, o que dificulta o pleno exercício do controle e acompanhamento dos gastos públicos”, disse Charles no ofício.
O vereador Charles requer: informações e cópias integrais do processo administrativo que originou a obra, projeto básico, identificação da empresa, informações da licitação, contrato administrativo, valores do contrato, cronograma físico, medições e indicações dos recursos.
Charles ainda alerta Wanderley Cerqueira que a não disponibilização das informações solicitadas poderá ensejar a adoção das medidas legais cabíveis, inclusive a judicialização da demanda, com vistas à garantia do direito de acesso à informação.
“A função de fiscalização do vereador não se restringe aos atos do Poder Executivo, estendendo-se igualmente aos atos praticados pelo próprio Poder Legislativo, sendo legítima e necessária a presente solicitação para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, consta do pedido de Charles.
