O secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, foi nomeado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, como membro do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos que irão propor orientações aos Tribunais e que também poderá sugerir a edição de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça e/ou ato normativo, disciplinando a implementação da Emenda Constitucional nº 136, no que se refere à gestão de precatórios.
A criação do Grupo de Trabalho foi oficializada pela Portaria nº 51, de 15 de setembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico.
O secretário-geral, que também atua perante o Comitê Nacional de Precatórios, explica que “a Resolução n. 303/2019 do CNJ dispõe sobre os procedimentos de precatórios, e a Emenda Constitucional trouxe uma nova roupagem ao sistema, devendo o CNJ aprovar nova resolução adequando-se à emenda constitucional”.
Quanto à composição do Grupo de Trabalho, o secretário-geral pondera que “é importante a presença de juízes estaduais e membros de outras instituições, permitindo uma visão mais abrangente sobre o tema, apresentando as dificuldades e ajudando a construir soluções”.
O Grupo de Trabalho terá como presidente o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, que também responde pela presidência do Comitê Nacional de Precatórios, e contará com a participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Advocacia-Geral da União.
Para o secretário-geral juiz Agamenon, a criação do Grupo de Trabalho reveste-se de grande importância em razão das significativas alterações introduzidas pela Emenda Constitucional.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 45 dias, quando será entregue um relatório final ao Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
O Grupo será composto por:
I – Ulisses Rabaneda, Conselheiro do CNJ e Presidente do Comitê Nacional de Precatórios (Presidente do Grupo de Trabalho);
II – Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador do TRF6 e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;
III – Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e Juiz de Direito (TJDFT);
IV – Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ e Juíza do Trabalho (TRT10);
V – Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios;
VI – Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juiz de Direito do TJMT e integrante do Comitê Nacional de Precatórios;
VII – José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União.
Autor: Patrícia Neves
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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