A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça que termina nesta quarta-feira (18) o prazo para inscrições de entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Sinop (Comsea Sinop) para o biênio 2026/2028.
O Comsea é um órgão colegiado de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, responsável por promover a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. O Conselho também contribui para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Podem participar associações, entidades, cooperativas, movimentos, instituições e demais organizações da sociedade civil com atuação comprovada no município, especialmente aquelas ligadas às áreas de segurança alimentar e nutricional, assistência social, agricultura familiar, educação, saúde, direitos humanos, economia solidária e segmentos correlatos. As entidades devem estar regularmente constituídas há pelo menos um ano e apresentar a documentação exigida no Edital de Chamamento Público n. 001/2026.
A secretária municipal de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca a importância da participação das entidades. “O Comsea é um espaço importante de diálogo e participação social. Por meio dele, vários segmentos da sociedade podem contribuir com ideias, experiências e propostas para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional em nosso município. Por isso, convidamos todas as entidades que se enquadram nos critérios do edital a realizarem sua inscrição e participarem desse processo”, afirmou.
Serão selecionadas oito entidades titulares e suas respectivas suplentes para compor o Conselho, durante o mandato de dois anos. As entidades eleitas terão a responsabilidade de participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, colaborar na construção das políticas públicas da área, atuar na defesa do direito à alimentação adequada e contribuir para ações voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação saudável, à agricultura familiar, à inclusão social e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como se inscrever
As inscrições devem ser realizadas presencialmente, das 7h às 12h, na Casa dos Conselhos, anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua das Aroeiras, nº 1.128, Setor Comercial. Os documentos devem ser protocolados até quarta-feira (18), não sendo aceitas inscrições fora do prazo.
Entre os documentos exigidos estão:
- Requerimento de inscrição assinado pelo representante legal (preenchido no local);
- Cópia atualizada do Estatuto Social;
- Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria;
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Relatório resumido das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses;
- Comprovante de endereço da entidade;
- Documento de identificação do representante legal;
- Indicação formal de um representante titular e um suplente;
- Declaração de interesse em integrar o COMSEA/SINOP (preenchida no local);
- Documentos que comprovem atuação na área social, alimentar, nutricional, agrícola, educacional ou correlata.
Após o encerramento das inscrições, a Comissão Eleitoral realizará a análise documental das entidades habilitadas para participação na assembleia de eleição, prevista para o dia 29 de junho.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
