A Prefeitura de Colíder apresentou nesta quarta-feira (14/10), durante audiência pública realizada no auditório da Previ-Líder, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, com previsão de R$ 239,15 milhões em receitas e o mesmo valor em despesas. O orçamento reúne os gastos de manutenção da administração, folha de pagamento, continuidade de obras, investimentos e ações previstas pelas secretarias municipais.
Segundo o contador municipal Clebil Marques, a equivalência entre receita estimada e despesa fixada é uma exigência da própria elaboração orçamentária e serve de limite para a execução dos gastos. “O município não pode simplesmente prever uma despesa sem ter a receita correspondente. O orçamento precisa fechar. Para 2027, trabalhamos com R$ 239,15 milhões tanto de receita quanto de despesa”, explica.
ORÇAMENTO
A previsão aprovada na LOA não impede que o orçamento seja ampliado durante o exercício. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a arrecadação supera o valor inicialmente estimado ou quando entram recursos de convênios que não estavam previstos na elaboração da proposta.
“Se chegar um recurso para uma obra que não estava incluída inicialmente, como uma pavimentação, esse valor pode ser incorporado ao orçamento por excesso de arrecadação. O que não pode é aumentar a despesa sem a entrada da receita”, acrescenta Clebil.
O contador avalia que o comportamento das contas municipais nos últimos exercícios tem ficado próximo das projeções utilizadas pela Prefeitura. “Historicamente, a arrecadação vem acompanhando aquilo que é previsto. Isso permite trabalhar com uma estimativa mais próxima da realidade e manter o equilíbrio entre receita e despesa”, pontua.
RECURSOS POR ÁREAS
A proposta segue as diretrizes estabelecidas pela LDO de 2027 e contempla despesas de custeio, pessoal, serviços públicos, obras em andamento e novos investimentos. Entre as áreas já previstas no planejamento municipal estão Educação, com R$ 66,58 milhões, Saúde e Saneamento, com R$ 59 milhões, e Infraestrutura e Obras, com R$ 32,67 milhões.
Clebil Marques também aponta a previsão de atuação dos fundos municipais, entre eles os de Turismo, Idoso e Agricultura, que poderão receber novos recursos por meio de transferências e convênios com os governos estadual e federal. Após a audiência pública, a proposta da LOA seguirá o rito legal para análise e votação pela Câmara Municipal.
Redação: Assessoria
