A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (SEMIDE), através da Sala do Empreendedor, está orientando os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município sobre as oportunidades de regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca auxiliar os empreendedores na negociação de pendências fiscais, contribuindo para a regularidade de seus negócios e a continuidade das atividades empresariais.
A ação é destinada exclusivamente aos MEIs que possuem débitos já inscritos na Dívida Ativa da União, oferecendo orientações sobre condições especiais de negociação, que podem incluir descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento do saldo em até 60 vezes, conforme os critérios e as modalidades de negociação disponíveis para cada contribuinte.
A regularização fiscal é uma medida importante para os microempreendedores, pois permite organizar as obrigações financeiras da empresa, reduzir pendências tributárias e evitar complicações que possam comprometer o funcionamento do negócio. Além disso, estar em situação regular contribui para ampliar as oportunidades comerciais, facilitar o acesso ao crédito e possibilitar a emissão de certidões de regularidade fiscal, quando atendidos os requisitos legais.
É importante destacar que as condições especiais divulgadas são destinadas exclusivamente aos débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida não se aplica automaticamente a impostos municipais correntes nem a débitos comuns do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que ainda não tenham sido inscritos em dívida ativa.
Os descontos e as possibilidades de parcelamento dependem da análise da situação fiscal de cada microempreendedor e das regras estabelecidas para a negociação. Dessa forma, os benefícios não são concedidos automaticamente a todos os contribuintes, sendo necessária a verificação das condições disponíveis.
Para facilitar o acesso às informações, a Sala do Empreendedor de Alta Floresta disponibiliza atendimento presencial na Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico. No local, os profissionais poderão orientar os MEIs sobre a consulta de pendências, as modalidades de negociação e os procedimentos necessários para buscar a regularização fiscal.
Os empreendedores também podem esclarecer dúvidas pelo WhatsApp (66) 3512-3106, canal de atendimento da Sala do Empreendedor.
A Prefeitura de Alta Floresta reforça a importância de os microempreendedores verificarem sua situação fiscal e buscarem orientação pelos canais oficiais, evitando o acúmulo de débitos e possíveis restrições às atividades empresariais.
A iniciativa integra as ações de apoio ao empreendedorismo local, promovendo o acesso à informação, a organização financeira e o fortalecimento dos pequenos negócios no município.
