O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) celebra o primeiro ano de lançamento da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), instituída pela Portaria MPA n°361, de 26 de outubro de 2024. A ferramenta é usada pelo Departamento da Indústria do Pescado (DIP), da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI), na emissão e gestão das certificações das embarcações de pesca integradas à cadeia produtiva do pescado brasileiro – destinado à indústria para fins de comercialização nos mercados nacional e internacional.
Em 2025, foram entregues quatro módulos principais:
- Módulo de habilitação de técnicos responsáveis de embarcações;
- Módulo de Certificação higiênico-sanitária, em cumprimento à Portaria SAP-MAPA n° 310/2020;
- Módulo de Certificação higiênico-sanitária para atendimento à Portaria MPA nº 75/2023, que conta com uma versão em aplicativo para otimizar as atividades da equipe técnica de certificação a campo;
- Módulo de Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL), com base na Instrução Normativa MPA n° 2/2018, para assegurar a procedência legal da matéria-prima.
Em retrospecto, foram recebidos pelo DIP, via PNIP:
- 57 solicitações de habilitação de técnicos responsáveis;
- 45 solicitações de emissão do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo;
- 3 solicitações de emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca;
- 247 solicitações de emissão de CAOL.
A nova ferramenta integra os seguintes dados:
- Cruzeiro de pesca e mapa de bordo;
- Mapa de produção e volume de pescado;
- Identificação da indústria que recepciona a matéria-prima;
- Tipo de produto processado;
- Mercado de destino (nacional e internacional).
“Este é um marco para a gestão eficiente e transparente do setor, elevando a confiabilidade e a rastreabilidade de toda cadeia de produção da pesca, aumentando a competitividade do pescado brasileiro”, concluiu Vargas.
