O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram, na última quinta-feira (11/6), em Brasília (DF), o novo Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN). O lançamento integrou a programação da Semana do Meio Ambiente e representa um avanço na desburocratização e no fortalecimento da conservação biológica em propriedades particulares.
Desenvolvido e gerido pelo ICMBio, o sistema contou com o apoio do Projeto GEF Áreas Privadas. A iniciativa visa otimizar os processos de criação, manejo e gestão das RPPNs — Unidades de Conservação (UC) criadas voluntariamente por proprietários de terra para proteger a natureza em caráter permanente.
Centralização de dados e novas funcionalidades
A nova plataforma atende tanto proprietários interessados em criar novas reservas quanto aqueles que já possuem áreas instituídas, centralizando dados de todo o território nacional em dois módulos principais. O Módulo Plano de Manejo permite aos proprietários elaborar e gerenciar seus planos de manejo de forma direta e digital na plataforma, enquanto o Módulo Compartilhamento integra órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em uma base única de dados, onde cada instituição possui um ambiente próprio com permissões independentes, promovendo a padronização das informações.
“A mudança do clima está nos fazendo voltar a atenção para o aprimoramento dos processos de gestão das nossas áreas protegidas”, destacou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita. “Trazemos a visão de que é possível simplificar sem perder a qualidade e a efetiva gestão desses espaços”, pontuou.
A secretária também ressaltou que o compartilhamento da ferramenta com os estados e municípios promove uma gestão inteligente e adaptativa, que se retroalimenta para apoiar quem coloca seu patrimônio a serviço da sociedade.
Valorização e atualização normativa
O presidente do ICMBio, Mauro Pires, reforçou a necessidade de apoiar os proprietários e a agenda de regulamentação das reservas. “As RPPNs são uma medida de conservação extremamente importante e que, em alguns lugares, é a única porção de vegetação nativa existente”, ressaltou.
Paralelamente ao lançamento, a Oficina de Regulamentação de RPPNs, realizada na sede do ICMBio, reuniu a sociedade civil e órgãos técnicos para debater e subsidiar a revisão do Decreto nº 5.746, de 2006. Esta será a primeira atualização do marco legal que trata da criação e gestão dessas reservas desde sua publicação original.
Também participaram do evento a diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, o secretário executivo e geógrafo da Associação Mico-Leão-Dourado, Luís Paulo Ferraz, a presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, e da presidente da Associação de RPPNs do RS, Ana Maria Juliano.
Sobre o Projeto GEF Áreas Privadas
O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado tecnicamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Sua gestão financeira é realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Os principais objetivos são contribuir para a conservação da biodiversidade, fortalecer a provisão de serviços ecossistêmicos e ampliar o manejo sustentável da paisagem em áreas privadas no Brasil.
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