A forma como a inteligência artificial será desenvolvida, aplicada e regulada no mundo passa, cada vez mais, por um elemento muitas vezes invisível ao público: as normas técnicas. É nesse espaço que se definem critérios de segurança, qualidade e interoperabilidade, com impacto direto na economia, na inovação e na soberania tecnológica dos países. Diante desse cenário, o debate sobre normalização se consolida como uma etapa essencial para garantir que o Brasil participe ativamente da construção das regras que moldam o futuro digital.
Com esse foco, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu, nesta terça-feira (14), o webinar Papel Estratégico da Normalização e Padronização na Governança e Geopolítica da IA. O encontro reuniu representantes do governo, especialistas e instituições estratégicas para discutir como a padronização pode fortalecer políticas públicas, ampliar a inserção internacional do País e contribuir para o uso responsável da tecnologia.
Durante a abertura, o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, destacou que a discussão vai além da regulação e envolve toda a estrutura de funcionamento da inteligência artificial. “Esse papel transcende a governança. Ele também abrange o uso, a normatização e a operação da inteligência artificial no relacionamento entre empresas e entre países”, afirmou.
O secretário ressaltou que, embora temas como dados, infraestrutura e capacitação sejam centrais, há uma camada estruturante que influencia diretamente o desenvolvimento da tecnologia. “São as normas técnicas que podem definir critérios, estabelecer parâmetros de qualidade, segurança, confiabilidade e interoperabilidade. Na prática, elas têm grande influência na forma como essas tecnologias são desenvolvidas, implementadas e utilizadas”, explicou.
A normalização também se consolida como um elemento estratégico no cenário internacional. Mais do que instrumentos técnicos, os padrões incorporam valores, percepções de risco e visões de mundo, tornando-se mecanismos concretos de influência nas disputas globais por tecnologia e inovação. Nesse ambiente, as regras que orientam o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial passam a ter impacto direto na forma como países se posicionam economicamente e tecnologicamente.
Diante desse contexto, a participação ativa do Brasil na definição dessas normas se torna essencial. Não se trata apenas de acompanhar o que é estabelecido no exterior, mas de contribuir para a construção desses referenciais, considerando interesses nacionais e capacidades científicas. O avanço dessa agenda depende de articulação entre governo, setor produtivo e comunidade científica, com atuação coordenada de instituições que operam em diferentes frentes da política de ciência, tecnologia e inovação.
Disputa global e necessidade de regras
Representando o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador Eugênio Vargas Garcia destacou que a discussão ocorre em um contexto internacional marcado por disputas tecnológicas e instabilidade geopolítica. “Estamos vivendo uma conjuntura internacional muito complexa, com turbulências que afetam a governança global. Há uma disputa por supremacia tecnológica que impacta dados, infraestrutura digital e também a arquitetura de governança”, disse.
A definição de normas e padrões também aparece como condição central para garantir confiança no uso da inteligência artificial, especialmente em um ambiente internacional marcado por disputas tecnológicas e instabilidade. Para além das fronteiras, a construção de sistemas confiáveis depende da existência de balizas claras, diretrizes compartilhadas e estruturas interoperáveis que permitam a integração entre diferentes países e mercados.
Ao mesmo tempo, o cenário geopolítico atual impõe desafios adicionais a esse processo. A complexidade das relações internacionais e a disputa por liderança tecnológica tornam a construção de consensos mais difícil, reforçando a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o tema. Ainda há pouco entendimento sobre a dimensão dessas discussões e sobre como elas ocorrem na prática, o que evidencia a importância de espaços de diálogo que contribuam para qualificar o debate e orientar decisões estratégicas.
Do ponto de vista econômico, o secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo Sebba Ramalho, destacou que a normalização é fundamental para facilitar o comércio, reduzir custos e promover interoperabilidade entre sistemas”. Ele explicou que, ao contrário da regulamentação obrigatória, a padronização funciona como um mecanismo voluntário que incentiva boas práticas e simplificação de processos.
A normalização também contribui para a simplificação de processos e para o aumento da competitividade em um ambiente global cada vez mais integrado, ao estabelecer referências comuns que facilitam o comércio, reduzem custos operacionais e ampliam a interoperabilidade entre sistemas. Esse tema se conecta diretamente à Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade, que contempla um eixo voltado à inovação e à transformação digital, no qual a inteligência artificial se destaca como uma área de fronteira que exige alinhamento entre políticas públicas e desenvolvimento tecnológico.
O diretor de projetos estratégicos e relações internacionais do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Caetano Pena, ressaltou que a normalização deixou de ser apenas uma questão técnica para ocupar um papel central na formulação de políticas públicas. “A normalização se torna um espaço onde se definem regras do jogo. Ela pode ajudar a avançar objetivos estratégicos e mitigar impactos negativos das tecnologias”, afirmou.
Ele destacou a atuação do CGEE em estudos sobre inteligência artificial e tecnologias digitais, incluindo o apoio à implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (Pbia).
A produção de análises voltadas à formulação de políticas públicas tem sido uma frente consolidada de atuação, fortalecida pela criação do Observatório de Tecnologias Digitais, que acompanha debates sobre regulação, ética e soberania tecnológica. Nesse contexto, o conteúdo discutido no webinar será sistematizado em uma nota técnica, com o objetivo de reunir contribuições e apoiar o avanço dessa agenda no país.
Construção coletiva e agenda nacional
O webinar contou com a participação de instituições como Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e representantes de diferentes áreas do governo, reforçando a necessidade de uma atuação integrada. A iniciativa tem a parceria do Ministério das Relações Exteriores, o CGEE, o Observatório de Tecnologias Digitais e a Associação Brasileira de Normas Técnicas.
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