O Ministério da Saúde passou a disponibilizar, em volume inédito, atas de registro de preços voltadas à aquisição de equipamentos, veículos e soluções estruturantes para a rede pública de saúde. A medida amplia o apoio a estados, municípios e ao Distrito Federal, fortalecendo a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
A iniciativa integra o Novo PAC Saúde, que reúne investimentos de R$ 32,2 bilhões em infraestrutura, ampliação da oferta assistencial e qualificação dos serviços, consolidando o maior ciclo de investimentos já realizado no SUS.
Ao centralizar os processos licitatórios, o Ministério da Saúde permite que os entes federativos utilizem registros já consolidados, com grande quantidade à disposição, reduzindo prazos e simplificando etapas administrativas. Na prática, a adesão às atas possibilita aquisições mais rápidas, padronização, melhor assistência técnica, mais segurança jurídica e, principalmente, economia de até 40% em relação aos preços de mercado.
Compras públicas mais eficientes
Uma ata de registro de preços funciona como uma lista de compras com valores previamente definidos. Por meio de licitação, o governo seleciona fornecedores e registra os preços de bens e serviços, como ambulâncias e equipamentos.
Com vigência determinada (em geral, de até um ano), a ata permite que órgãos da União, estados e municípios adiram às condições já estabelecidas e realizem contratações diretamente com os fornecedores registrados, garantindo mais agilidade, padronização e economia nas aquisições.
“O poder de compra do Ministério da Saúde e do SUS permite estruturar atas com grande volume, o que, pela escala, gera economias significativas”, afirma a Secretária-Executiva Adjunta, Juliana Carneiro. “Além disso, há redução no tempo de aquisição por estados e municípios, que deixam de realizar licitações idênticas de forma pulverizada para a compra dos mesmos itens. É um ganho expressivo de eficiência”, completa.
O que pode ser adquirido
As atas contemplam um conjunto estratégico de bens e equipamentos voltados à estruturação da rede de atenção à saúde, incluindo:
- Ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
- Ambulância tipo A;
- Unidades odontológicas móveis (UOM);
- Veículos acessíveis para transporte sanitário, como vans e micro-ônibus adaptados;
- Tomógrafos;
- Equipamentos para salas de cirurgia geral e oftalmológica;
- Equipamentos para laboratórios de análises, como muflas, centrífugas e cabines;
- Kits de telessaúde para ampliação do acesso remoto;
- Equipamentos para a rede de frio e armazenamento de plasma, como câmaras frias e ultrafreezers.
Como aderir às atas de registro de preços
A adesão ocorre por meio da plataforma Compras.gov.br e segue um fluxo estruturado, que garante transparência, controle e segurança jurídica no uso dos recursos públicos.
1. Cadastro no sistema federal
O ente federativo deve realizar cadastro no sistema de gestão de acesso do Governo Federal e obter uma Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG), que permite operar nos sistemas de compras públicas.
2. Acesso ao ambiente de contratação
Com o cadastro ativo, o gestor acessa o sistema eletrônico de compras para iniciar o processo de adesão.
3. Consulta e seleção da ata
É necessário localizar a ata desejada, também disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas, e selecionar os itens e quantitativos de interesse.
4. Solicitação ao fornecedor
A adesão depende da anuência do fornecedor registrado na ata, que deve autorizar o atendimento ao pedido conforme as condições estabelecidas.
5. Instrução do processo administrativo
O gestor deve formalizar o processo com a documentação exigida, incluindo justificativa da vantajosidade, pesquisa de preços compatível com o mercado e o aceite do fornecedor, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.
6. Análise e autorização
A solicitação é encaminhada ao Ministério da Saúde, responsável pela gestão da ata, que realiza a análise e autoriza a adesão.
7. Formalização da contratação
Após a aprovação, o ente federativo pode concluir a contratação e dar seguimento aos trâmites necessários.
Apoio técnico e orientações
Para apoiar gestores em todas as etapas, o Ministério da Saúde disponibiliza guias completos com orientações detalhadas, fluxos operacionais, requisitos legais e modelos de documentos, além da consulta pública às atas disponíveis.
Fortalecimento da rede pública de saúde
A disponibilização das atas de registro de preços contribui diretamente para acelerar a entrega de equipamentos e serviços à população, ampliando o acesso e qualificando a assistência no SUS.
A medida também reforça o papel do Ministério da Saúde na coordenação nacional das políticas públicas, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e apoiando estados e municípios na implementação de soluções estruturantes para a saúde.
Acesse os guias disponíveis:
Para aquisição de veículos tipo van, com acessibilidade para cadeirante:
Guia para Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 1/2026)
Para aquisição de Ambulância para Suporte Básico – Tipo A:
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 238/2025)
Para aquisição de veículos tipo micro-ônibus, com acessibilidade:
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 34/2025)
Para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM):
Guia de adesão à Ata de Registro de Preços (ARP nº 122/2025)
Consulte a planilha de atas disponíveis para adesão
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
