Estão abertas as inscrições para o Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia. O evento, que debaterá os principais desafios e inovações no campo da regularização fundiária no contexto amazônico, será realizado no dia 28 de agosto, às 14h, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT), o seminário reunirá palestrantes de destaque nacional e estadual em quatro painéis. O tema central será o Provimento do CNJ nº 195, que estabelece novas diretrizes para a padronização registral e o saneamento de matrículas. Trazendo assim impactos diretos sobre os esforços de regularização fundiária urbana e rural.
Diante da importância estratégica da Amazônia Legal para a governança de terras no Brasil e o papel do Poder Judiciário na indução de políticas públicas, o evento busca reunir operadores do Direito, especialistas, notários, registradores e a comunidade acadêmica para promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas.
A abertura do evento contará com a presença do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e da juíza auxiliar da CGJ, Myrian Pavan Schenkel, coordenadora do evento.
Inscrições – Os interessados em participar devem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/06000000-0aa4-0a58-6afa-08ddda8d5662
Semana Nacional – O seminário integra as ações da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, que ocorre de 25 a 29 de agosto, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.
A Semana Nacional constitui esforço concentrado voltado à consolidação de uma política pública permanente de acesso à terra, segurança jurídica e proteção ambiental na Amazônia Legal, por meio da atuação coordenada das Corregedorias-Gerais de Justiça dos estados da região, em articulação com os diversos atores públicos e privados responsáveis pela governança fundiária.
Programação completa
14h00 | Abertura Institucional
14h30 | PALESTRA – 01 Tema: “Provimento CNJ 195/2025: Diretrizes, Procedimentos e os Novos Rumos do Registro de Imóveis do Brasil” – Palestrante: Dr. Greg Valadares Guimarães Barreto, diretor de Regularização Fundiária Rural do Registro de Imóveis do Brasil – RIB e Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Luís Eduardo Magalhães – BA.
15H10 | PALESTRA 2 – Tema: “Aspectos da REURB à luz do Provimento 195/025” Palestrante: Dra. Tatiana Monteiro, advogada especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública de São Paulo – USP; Especialista em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Professora Universitária do Centro Universitário – UNIVAG; Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT.
15H50| PALESTRA- 3 – Tema: “Integração de Dados e Transparência Fundiária: Como o Provimento CNJ nº 195/2025 Apoia a Política Nacional de Regularização” Palestrante: Dra. Fernanda Loures de Oliveira, atualmente, é a oficial titular do 3º Registro de Imóveis de Campinas/SP, sendo referência nacional na temática da regularização fundiária e direito registral.
16H30 | PAINEL 4 Tema: “O novo tratamento dado a retificação de área de imóveis urbanos e rurais” Palestrante sugerido: Dra. Laura Auxiliadora de Arruda Carli
17h10 | Encerramento e perguntas
SERVIÇO
O quê: Seminário Virtual Solo Seguro Amazônia
Quando: 28 de agosto
Horário: às 14h
Onde: Plataforma Microsoft Teams com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no YouTube
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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