O expediente forense na Comarca de Colíder estará suspenso nesta quinta-feira (18), em razão do feriado municipal em comemoração aos 38 anos de emancipação política-administrativa do município.
A suspensão consta no Anexo II, item 50, da Portaria TJMT/PRES nº 1428/2024, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ano de 2025.
Conforme a normativa do Tribunal de Justiça, durante os feriados municipais ficam suspensos o expediente e os prazos processuais apenas no âmbito da respectiva comarca, mantendo-se o funcionamento normal nas demais unidades do Judiciário estadual.
Os prazos processuais que venceriam na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente.
Autor: Patrícia Neves
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