A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, torna públicos os resultados preliminares de dois importantes editais voltados ao fortalecimento e incentivo à cultura no município: o Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 003/2026, da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), e o Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2026, da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB).
Os resultados estão disponíveis para consulta pelos proponentes e interessados, conforme as regras estabelecidas nos respectivos editais.
Política Nacional de Cultura Viva – Credenciamento nº 003/2026
Foi publicado no dia 05 de agosto de 2026 o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Chamamento Público/Credenciamento nº 003/2026, que tem como objeto o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura de Alta Floresta/MT, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei Federal nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
O edital contempla a premiação de Pontos de Cultura credenciados pelo Ministério da Cultura e/ou entidades ou coletivos com atuação em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Cultura Viva.
Prazo para recurso
Os proponentes que desejarem contestar o resultado preliminar da etapa de habilitação poderão apresentar recurso administrativo, conforme as condições estabelecidas no edital.
O recurso deverá ser encaminhado por meio do Formulário para Pedido de Recurso – Anexo VII do Edital, para o e-mail:
O prazo é de 03 (três) dias úteis, conforme o inciso do art. 16 do Decreto Federal nº 11.453/2023, contando-se a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado.
Considerando a publicação em 05 de agosto de 2026, o período para apresentação dos recursos ocorre nos dias 06, 07 e 10 de agosto de 2026.
Política Nacional Aldir Blanc – Credenciamento nº 002/2026
Também está disponível o Resultado Preliminar da Seleção do Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 086/2026, publicado em 08 de agosto de 2026.
O edital tem como objetivo a seleção de projetos culturais para formalização de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.
O resultado preliminar foi elaborado pela Comissão de Seleção, considerando os critérios de avaliação e seleção estabelecidos no edital e em suas retificações, bem como as normas e exigências previstas para cada categoria.
Prazo para recurso
Por se tratar de resultado preliminar, é assegurado aos proponentes o direito de apresentar recurso administrativo contra a decisão da fase de seleção.
O recurso deverá ser dirigido ao Secretário Municipal de Cultura e Juventude, mediante requerimento fundamentado, encaminhado para:
No campo de assunto do e-mail, deverá constar:
“Recurso referente Credenciamento 002/2026 – Processo Administrativo 086/2026 – categoria [informar a categoria em que se inscreveu]”
Conforme previsto no edital, o prazo para apresentação do recurso é de até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do inciso III do art. 9º da Lei Federal nº 14.903/2024, contando-se a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado.
Como o resultado foi publicado em 08 de agosto de 2026, a contagem do prazo inicia-se em 10 de agosto de 2026.
Após a análise dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o Resultado Final da Seleção, observadas as disposições previstas no edital.
Consulte os resultados
Os proponentes devem consultar atentamente os documentos publicados, verificando sua situação e, caso necessário, observando os prazos e procedimentos específicos para apresentação de recursos.
A Secretaria Municipal de Cultura e Juventude reforça a importância de que todos os proponentes acompanhem as publicações oficiais e observem rigorosamente os prazos estabelecidos nos editais.
Mais informações: Secretaria Municipal de Cultura e Juventude
E-mail: [email protected]
