A Secretaria Municipal de Fazenda desempenha papel fundamental na gestão financeira, orçamentária e tributária de Primavera do Leste, sendo uma das principais responsáveis pelo equilíbrio das contas públicas e pelo desenvolvimento do município.
Entre suas competências, está a fiscalização de tributos, com foco na correta emissão de notas fiscais de serviços e no recolhimento dos impostos devidos. A atuação da pasta abrange tanto prestadores de serviços pessoa física (CPF) quanto jurídica (CNPJ), que devem declarar suas atividades por meio da nota fiscal eletrônica.
O trabalho de fiscalização ocorre de forma contínua, acompanhando se os contribuintes estão cumprindo suas obrigações ao longo do ano e realizando o recolhimento correto dos tributos, conforme as alíquotas vigentes, incluindo o regime do Simples Nacional.
Além do acompanhamento regular, a Secretaria também atua na verificação de possíveis irregularidades, como a não emissão de notas fiscais ou o não pagamento de impostos, situações que podem gerar consequências legais ao contribuinte.
A pasta reforça que manter a regularidade fiscal é essencial para evitar transtornos futuros, como notificações, cobranças judiciais e até bloqueios de contas. O trabalho integrado entre fiscalização e setor jurídico garante que os débitos não passem despercebidos, assegurando justiça fiscal e responsabilidade na arrecadação.
A atuação da Secretaria de Fazenda contribui diretamente para que o município continue investindo em áreas essenciais, promovendo crescimento, organização e qualidade de vida para toda a população.
