Cinco vereadores de Várzea Grande pedem que eleição da mesa diretora ocorra em dezembro
Caso haja omissão do presidente, os vereadores pretendem entrar com medidas legais para resguardar o caráter democrático.
Os vereadores por Várzea Grande, Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (UB), Charles da Educação (UB) e Bruno Rios (PL), pedem para que o presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB) realize a votação da Mesa Diretora do segundo biênio, na última sessão do segundo ano de legislatura, ou seja no mês de dezembro. O documento, assinado pelo advogado Rodrigo Cyrineu, foi protocolado hoje (20.03) na Câmara Municipal de Várzea Grande, com número 2237/2026.
Conforme a atual lei orgânica, a eleição do segundo biênio seria realizada no dia 14 de maio, de forma antecipada.
Conforme o grupo de vereadores, realizar a eleição em maio prejudica o princípio da isonomia e da igualdade, uma vez que diminui a chance de grupos minoritários e amplia a dificuldade de alternância de poder dentro do legislativo entre os dois períodos.
“Ou seja, o pleito deve ser realizado com base em alguns princípios básicos para que seja, de fato, considerado justo e democrático; dentre eles, e de extrema importância que haja a contemporaneidade dos votos”, é destacado no pedido dos parlamentares.
Os vereadores sustentam que conforme entendimento do Superior Tribunal Federal, STF, “… os municípios tem autonomia quanto ao estabelecimento do momento da eleição” , previsto na ADI 7737/PE.
No documento o advogado aponta que caso haja omissão do presidente, os vereadores pretendem entrar com medidas legais para resguardar o caráter democrático.
