A modernização da gestão das práticas restaurativas no Poder Judiciário de Mato Grosso ganhou destaque durante o Painel 5 – “Sistema Nugjur: inovação na gestão restaurativa”, apresentado pelo assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, Rauny José da Silva Viana, no primeiro dia do seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”.
Com uma explanação repleta de dados, Rauny apresentou o Sistema Nugjur, plataforma digital criada pelo próprio Judiciário mato-grossense para gerenciar e monitorar as práticas restaurativas em todo o estado. O sistema, pioneiro no país, permite acompanhar em tempo real informações sobre facilitadores, locais de atuação, número de participantes e resultados das ações desenvolvidas.
“Quando cheguei, em 2023, percebi que havia uma lacuna. Tínhamos muitas planilhas, dados dispersos, e eu me perguntava: como tomar decisões estratégicas sem informações organizadas? Foi aí que surgiu a ideia de criar um sistema unificado, capaz de transformar a forma como gerenciamos a política restaurativa”, explicou o assessor.
Segundo ele, o Nugjur é uma ferramenta que alia gestão e sensibilidade humana, permitindo que a Justiça Restaurativa se consolide não apenas como método de pacificação social, mas também como política pública estruturada e sustentável. “A Justiça Restaurativa pode ser compreendida como uma filosofia de vida. Quando aprendemos a ouvir com empatia e dialogar com respeito, promovemos mudanças reais nos ambientes institucionais. E é essa mudança de consciência que transforma pessoas e instituições”, afirmou Rauny.
Durante a apresentação, ele destacou a trajetória do Núcleo Gestor desde a criação do primeiro Centro de Práticas Restaurativas (Ceprar), em 2015, até a consolidação do sistema digital em 2025. O histórico revela o protagonismo do TJMT na construção de uma política inovadora, que antecedeu até mesmo a Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2016.
Atualmente, o TJMT possui 33 termos de cooperação com órgãos e prefeituras, além de parcerias com secretarias estaduais e projetos específicos. Somente em 2025, mais de 30 mil participações foram registradas nas práticas restaurativas, a maioria em ambientes escolares.
O palestrante explicou que o sistema mostra dados concretos, que permitem planejar, avaliar e aprimorar o trabalho. Através dele é possível distinguir quando uma prática é voluntária ou parte da jornada laboral, o que é fundamental para orientar decisões administrativas e orçamentárias. A gestão é baseada em evidências, o que garante a continuidade e o fortalecimento da política pública.
O modelo desenvolvido em Mato Grosso já desperta o interesse de outros tribunais e do próprio CNJ. Há, inclusive, proposta para que o sistema seja integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), tornando-se referência nacional.
Ao final de sua apresentação, Rauny José da Silva Viana recebeu um certificado de participação das mãos do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da Justiça Restaurativa no estado.
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Autor: Roberta Penha
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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