Representantes do Ministério Público de diversos estados brasileiros participaram da primeira reunião da Subcomissão sobre a “Política Nacional de Cuidados – Lei nº 15.069/2024”, também conhecida como a Lei do Cuidador. A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como objetivo aprofundar o entendimento da nova legislação, discutir experiências locais e propor estratégias para sua efetiva implementação nos estados. Participaram promotoras de Justiça de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná, todas com atuação destacada na defesa dos direitos da pessoa idosa. A necessidade de leitura conjunta da Lei nº 15.069/2024 para melhor compreensão e aplicação; a sobrecarga das mulheres nos cuidados com pessoas idosas e vulneráveis e a criação de políticas públicas estaduais e municipais que reconheçam e valorizem o trabalho dos cuidadores, foram alguns dos principais prontos debatidos. Durante o encontro foram deliberadas ações como: compartilhamento de materiais e experiências; a realização de campanhas educativas nas escolas; a ´promoção de projetos locais nas promotorias para estimular a aplicabilidade da lei; e o reconhecimento formal do trabalho dos cuidadores. A Subcomissão sobre “Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024”, foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Integram o GNDH sete comissões permanentes, responsáveis pela discussão de questões práticas e teóricas, bem como pelo intercâmbio de experiências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
